Termos de Uso

Versao vigente: 2026-03-30

Bem-vindo(a) ao tati.care. Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilizacao da plataforma tati.care ("Plataforma"), operada por tati.care ("Nos", "Nosso"). Ao criar uma conta ou utilizar nossos servicos, voce ("Usuario", "Voce") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e com a nossa Politica de Privacidade.

Caso nao concorde com qualquer disposicao destes Termos, voce nao devera utilizar a Plataforma.

1. Definicoes

Para fins destes Termos, considera-se:

  • Plataforma: o aplicativo web tati.care, acessivel pelo dominio tati.care e seus subdominos, incluindo interfaces web e integracoes com Telegram.
  • Usuario: pessoa fisica que cria uma conta na Plataforma e utiliza seus servicos.
  • Pessoa Cadastrada: individuo cujas informacoes de saude sao registradas na Plataforma pelo Usuario (podendo ser o proprio Usuario ou membros de sua familia).
  • Dados Pessoais: informacoes relacionadas a pessoa natural identificada ou identificavel, nos termos da Lei n. 13.709/2018 (LGPD).
  • Dados Pessoais Sensiveis: dados pessoais sobre saude, dados geneticos, dados biometricos, entre outros previstos no Art. 5, II, da LGPD.
  • Tati (Assistente AI): assistente virtual baseado em inteligencia artificial disponivel na Plataforma para auxiliar o Usuario na gestao de informacoes de saude.
  • Cartao de Emergencia: pagina publica contendo informacoes de saude essenciais de uma Pessoa Cadastrada, acessivel por terceiros via link unico sem necessidade de autenticacao.

2. Objeto do Servico

A Plataforma tati.care e uma ferramenta de gestao de saude familiar que permite ao Usuario:

  • Registrar e acompanhar eventos medicos, medicamentos, vacinas e sinais vitais;
  • Armazenar documentos medicos (exames, receitas, laudos) de forma organizada;
  • Gerenciar informacoes de emergencia e rede de cuidado;
  • Interagir com a assistente AI Tati para auxilio na organizacao dessas informacoes;
  • Receber lembretes de medicamentos via Telegram;
  • Compartilhar informacoes de saude com familiares e cuidadores autorizados.

IMPORTANTE: A Plataforma NAO e um servico de saude, NAO substitui consulta, diagnostico ou tratamento medico profissional. A tati.care NAO oferece aconselhamento medico, diagnosticos, prescricoes ou qualquer forma de atendimento clinico. Todas as decisoes relativas a saude devem ser tomadas exclusivamente por profissionais de saude habilitados apos avaliacao clinica adequada.

3. Cadastro e Conta do Usuario

3.1. Para utilizar a Plataforma, o Usuario deve criar uma conta fornecendo informacoes verdadeiras, completas e atualizadas. O Usuario deve ser maior de 18 (dezoito) anos ou legalmente emancipado.

3.2. O Usuario e integralmente responsavel por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (email e senha) e por todas as atividades realizadas em sua conta.

3.3. O Usuario compromete-se a notificar imediatamente a tati.care em caso de uso nao autorizado de sua conta ou qualquer outra violacao de seguranca.

3.4. A tati.care reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou que apresentem atividade suspeita.

4. Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais Sensiveis

Clausula em destaque — Art. 11, I, da Lei n. 13.709/2018 (LGPD)

4.1. Ao criar uma conta e utilizar a Plataforma, o Usuario fornece seu consentimento livre, informado, inequivoco e especifico para o tratamento de seus Dados Pessoais Sensiveis (incluindo dados de saude, historico medico, resultados de exames, informacoes sobre medicamentos, vacinas e sinais vitais) para as seguintes finalidades especificas:

  1. Registro, armazenamento e organizacao de informacoes de saude na Plataforma;
  2. Processamento por sistemas de inteligencia artificial (assistente Tati) para auxiliar na gestao e organizacao das informacoes de saude;
  3. Geracao e disponibilizacao de Cartao de Emergencia, quando ativado pelo Usuario;
  4. Envio de lembretes de medicamentos via Telegram, quando configurado pelo Usuario;
  5. Compartilhamento com familiares e cuidadores expressamente autorizados pelo Usuario dentro da Plataforma.

4.2. O consentimento aqui fornecido pode ser revogado a qualquer momento pelo Usuario, sem custo, mediante solicitacao pelos canais de contato da Plataforma, nos termos do Art. 18, IX, da LGPD. A revogacao nao afeta a legalidade do tratamento realizado anteriormente com base no consentimento.

4.3. Para mais informacoes sobre como seus dados sao tratados, consulte nossa Politica de Privacidade.

5. Dados de Terceiros e Familiares

Clausula de responsabilidade — Dados de familiares e terceiros

5.1. A Plataforma permite que o Usuario registre informacoes de saude de terceiros, incluindo familiares (filhos, conjuges, pais, avos e outros membros da familia). Ao cadastrar uma Pessoa e inserir dados de saude de terceiros na Plataforma, o Usuario declara e garante que:

  1. Possui autorizacao legal ou consentimento expresso do titular dos dados para registrar, armazenar e gerenciar suas informacoes de saude na Plataforma;
  2. No caso de menores de 12 (doze) anos: e pai, mae ou responsavel legal da crianca, em conformidade com o Art. 14 da LGPD;
  3. No caso de adolescentes (12 a 17 anos): atua no melhor interesse do adolescente, com autorizacao adequada;
  4. No caso de adultos incapazes: possui curatela, tutela ou autorizacao expressa para a gestao de seus dados de saude;
  5. No caso de adultos capazes: obteve consentimento livre, informado e inequivoco do titular para o tratamento de seus dados de saude na Plataforma;
  6. Mantera valido e atualizado o consentimento ou a autorizacao legal enquanto os dados do terceiro estiverem registrados na Plataforma.

5.2. O Usuario e exclusiva e integralmente responsavel pela veracidade da declaracao acima e pela obtencao e manutencao da autorizacao ou consentimento do titular dos dados.

5.3. A tati.care nao se responsabiliza por verificar se o Usuario efetivamente possui autorizacao para registrar dados de terceiros. A Plataforma atua de boa-fe com base na declaracao do Usuario.

5.4. O Usuario compromete-se a indenizar e isentar a tati.care de quaisquer reclamacoes, demandas, perdas, danos ou despesas (incluindo honorarios advocaticios) decorrentes do registro nao autorizado de dados de terceiros.

5.5. A tati.care reserva-se o direito de solicitar comprovacao da autorizacao ou vinculo legal a qualquer momento e de remover dados caso a autorizacao nao possa ser comprovada.

6. Responsabilidades do Usuario

O Usuario compromete-se a:

  • Fornecer informacoes verdadeiras, precisas, completas e atualizadas ao utilizar a Plataforma;
  • Utilizar a Plataforma exclusivamente para os fins de gestao de saude familiar, conforme descrito nestes Termos;
  • Nao utilizar a Plataforma para fins ilicitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
  • Nao tentar acessar dados de outros Usuarios ou violar mecanismos de seguranca da Plataforma;
  • Nao carregar conteudo malicioso (virus, malware) ou que viole legislacao aplicavel;
  • Manter suas credenciais de acesso seguras e nao compartilha-las com terceiros;
  • Verificar de forma independente qualquer informacao fornecida pela assistente AI Tati antes de tomar decisoes relativas a saude.

7. Limitacao de Responsabilidade da Plataforma

7.1. A tati.care nao se responsabiliza pela precisao, completude, veracidade ou atualidade dos dados inseridos pelos Usuarios na Plataforma. Todas as informacoes registradas sao de exclusiva responsabilidade do Usuario que as inseriu.

7.2. A tati.care nao se responsabiliza por quaisquer danos diretos, indiretos, morais, materiais, lucros cessantes ou danos consequenciais decorrentes de:

  • Decisoes tomadas com base em informacoes registradas na Plataforma;
  • Respostas ou sugestoes fornecidas pela assistente AI Tati;
  • Documentos medicos carregados na Plataforma (exames, laudos, receitas);
  • Falhas de comunicacao, indisponibilidade temporaria ou interrupcoes no servico;
  • Acoes de terceiros que obtenham acesso nao autorizado a conta do Usuario por culpa exclusiva do Usuario (ex.: compartilhamento de senha).

7.3. A Plataforma e fornecida "no estado em que se encontra" ("as is"), sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implicitas, incluindo, mas nao se limitando a, garantias de adequacao a uma finalidade especifica.

8. Assistente Virtual Tati (Inteligencia Artificial)

8.1. A assistente Tati utiliza tecnologia de inteligencia artificial fornecida por terceiros (Anthropic, Inc., sediada nos Estados Unidos da America) para auxiliar o Usuario na organizacao e gestao de informacoes de saude.

8.2. As respostas da Tati sao meramente informativas e organizacionais. A assistente nao e profissional de saude, nao realiza diagnosticos, nao prescreve medicamentos e nao substitui, em nenhuma hipotese, a consulta com medico ou profissional de saude habilitado.

8.3. O Usuario reconhece que respostas geradas por inteligencia artificial podem conter imprecisoes ou erros, e compromete-se a verificar de forma independente qualquer informacao fornecida pela assistente antes de tomar decisoes relativas a saude.

8.4. Para o funcionamento da assistente, dados de saude do Usuario e das Pessoas Cadastradas podem ser transmitidos a provedores de inteligencia artificial terceirizados para processamento. Esse tratamento esta coberto pelo consentimento fornecido na Clausula 4 destes Termos e detalhado na Politica de Privacidade.

9. Cartao de Emergencia

9.1. A Plataforma oferece a funcionalidade de criacao de Cartao de Emergencia, que disponibiliza informacoes de saude essenciais (alergias, tipo sanguineo, medicamentos em uso, contatos de emergencia) em uma pagina publica acessivel por qualquer pessoa que possua o link unico (token).

9.2. Ao ativar o Cartao de Emergencia, o Usuario consente expressamente que as informacoes nele contidas estarao acessiveis publicamente, sem necessidade de autenticacao, com o objetivo de viabilizar o atendimento de emergencia.

9.3. O Usuario pode desativar ou revogar o Cartao de Emergencia a qualquer momento, cessando imediatamente o acesso publico as informacoes.

9.4. A tati.care nao se responsabiliza pelo uso indevido das informacoes do Cartao de Emergencia por terceiros que tenham obtido acesso ao link.

10. Propriedade Intelectual

10.1. Todo o conteudo da Plataforma, incluindo mas nao se limitando a software, design, textos, graficos, logos, icones e marcas, e de propriedade da tati.care ou de seus licenciadores e esta protegido pela legislacao brasileira de propriedade intelectual.

10.2. Os dados de saude inseridos pelo Usuario permanecem de propriedade do Usuario ou do titular dos dados, conforme aplicavel. A tati.care nao adquire qualquer direito de propriedade sobre os dados de saude registrados na Plataforma.

11. Disponibilidade e Interrupcao

11.1. A tati.care empenha-se para manter a Plataforma disponivel de forma continua, mas nao garante disponibilidade ininterrupta ou isenta de erros.

11.2. A Plataforma podera ficar temporariamente indisponivel para manutencao, atualizacoes ou por motivos de forca maior, sem que isso gere qualquer responsabilidade da tati.care perante o Usuario.

12. Alteracoes nos Termos

12.1. A tati.care reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. As alteracoes serao publicadas nesta pagina com a data da versao atualizada.

12.2. Alteracoes substanciais serao comunicadas ao Usuario por email ou notificacao na Plataforma. O uso continuado da Plataforma apos a notificacao constitui aceitacao dos novos Termos.

12.3. Caso o Usuario nao concorde com as alteracoes, podera encerrar sua conta conforme a Clausula 13.

13. Rescisao e Cancelamento

13.1. O Usuario pode encerrar sua conta a qualquer momento, mediante solicitacao pelos canais de contato da Plataforma.

13.2. Apos o encerramento da conta, os dados pessoais do Usuario serao tratados conforme descrito na Politica de Privacidade, podendo ser retidos pelo prazo necessario para cumprimento de obrigacoes legais ou regulatorias.

13.3. A tati.care podera encerrar ou suspender a conta do Usuario em caso de violacao destes Termos, sem prejuizo de outras medidas cabiveis.

14. Legislacao Aplicavel e Foro

14.1. Estes Termos sao regidos pela legislacao da Republica Federativa do Brasil, especialmente pela Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Protecao de Dados Pessoais — LGPD), pelo Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/2014) e pelo Codigo de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/1990), quando aplicavel.

14.2. Fica eleito o foro da Comarca de Sao Paulo, Estado de Sao Paulo, para dirimir quaisquer controversias decorrentes destes Termos, com renuncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o foro do domicilio do consumidor nos termos do Art. 101, I, do CDC.

Ultima atualizacao: 2026-03-30

Em caso de duvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo email contato@tati.care.